Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro por plano de golpe de Estado

Por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro é o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Além de Bolsonaro, o STF condenou outros sete réus que integravam o “núcleo crucial” da trama golpista:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Fux votou pela condenação de Cid e Braga Netto no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Nestes, o placar foi de 5 a 0.

A única exceção é Alexandre Ramagem. Por ser deputado, a Câmara pôde suspender a tramitação dos crimes cometidos após a diplomação dele no cargo. Com isso, Ramagem foi condenado apenas por: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Os ministros agora devem iniciar a análise de dosimetria, ou seja, calcular a pena de cada um dos réus. No caso de Mauro Cid, há possibilidade de perdão judicial por ele ter assinado delação premiada.

Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.

No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.

Relembre o caso

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava na mira da Polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.

As apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais o então mandatário colocava em xeque a credibilidade das urnas.

No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em cidades mais favoráveis a Lula. Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias depois foi encontrada uma bomba perto do Aeroporto da capital.

Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta golpista e do plano “punhal verde-amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. O inquérito da PF foi concluído em novembro de 2024.

Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR, que os dividiu em cinco núcleos de atuação. O núcleo central, liderado por Bolsonaro, teria planejado impedir a posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo STF, e os réus passaram a responder a uma ação penal.

Segundo a acusação, Bolsonaro liderou a organização criminosa, articulou ataques às urnas, difundiu desinformação e incitou a intervenção militar. Em junho, os réus foram interrogados e negaram a tentativa de golpe.

As defesas questionaram a imparcialidade de Alexandre de Moraes e a validade da delação de Cid, marcada por contradições e descumprimentos do acordo. Anular a delação, porém, significaria invalidar parte das provas nas quais se baseia a denúncia.

O caso repercutiu internacionalmente. Em julho, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump defendeu Bolsonaro, chamou o processo de “caça às bruxas” e impôs sanções a Moraes, que reagiu afirmando que não recuaria “nem um milímetro”.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Cristiano Zanin marcou o julgamento. Após cinco sessões, a Primeira Turma do STF decidiu condenar Bolsonaro e outros sete réus.

CNN Brasil