Paraná: 16,6% do valor do IPVA/2023 tem pagamento em atraso; saiba como regularizar

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 16,6% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está com pagamento atrasado, índice que totaliza R$ 998 milhões não recolhidos aos cofres públicos do Estado. Os números estão em linha com exercícios anteriores nesta mesma época do ano.

Até segunda-feira (11), 268.800 veículos (5,8% da frota) registravam imposto recolhido parcialmente. Outros 973.997 veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do IPVA 2023. Por outro lado, mais de 3,3 milhões de veículos (71,7% do total) quitaram integralmente o imposto neste ano.

O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que a inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.

“Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual”, diz.

Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

COMO QUITAR – Guias para o IPVA podem ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, o acréscimo de juros e multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas.

O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de RENAVAM do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

Nos últimos anos, foram implementadas inovações que contribuíram para modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das novidades foi a inclusão da opção de pagamento via pix, já que agora a guia é emitida com um QR Code específico para essa finalidade. A principal vantagem é que o contribuinte ganha flexibilidade para efetuar o pagamento da GRPR em qualquer banco, inclusive nas instituições digitais.

Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. O montante recolhido por meio do tributo fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: AEN